Uma mudança importante no sistema de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) começou a valer nesta segunda-feira (11) e promete transformar a forma como milhões de trabalhadores utilizam os benefícios no Brasil. A partir de novembro de 2026, os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da bandeira ou operadora.
A medida faz parte das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentadas pelo governo federal em novembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a proposta busca ampliar a concorrência no setor, reduzir custos e garantir mais liberdade de escolha para os trabalhadores.
Hoje, muitos cartões funcionam apenas em redes específicas de estabelecimentos e maquininhas vinculadas à operadora responsável pelo benefício. Com a abertura do chamado “arranjo de pagamento”, diferentes empresas poderão participar das etapas do sistema, como emissão dos cartões, processamento das transações e captura dos pagamentos.
Na prática, isso permitirá que o trabalhador utilize o benefício em um número maior de restaurantes, supermercados e comércios credenciados, sem depender de uma rede exclusiva.
De acordo com especialistas do setor, a mudança deve beneficiar principalmente usuários de cidades menores e regiões afastadas dos grandes centros, onde a limitação de estabelecimentos credenciados costuma ser maior.
Além da interoperabilidade entre as maquininhas, outras mudanças já começaram a valer neste ano. Entre elas está o limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de supermercados e restaurantes. O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos também foi reduzido de 30 para 15 dias.
Apesar das mudanças, o governo manteve a regra que restringe o uso do VA e VR exclusivamente para alimentação. O benefício não poderá ser utilizado para compras em farmácias, academias, cursos ou outros serviços.
Segundo o Ministério do Trabalho, a abertura do sistema deve tornar o mercado mais competitivo e eficiente, facilitando o acesso dos trabalhadores aos benefícios e ampliando as opções de consumo em todo o país.
