Oposição reage após decisão de Alexandre de Moraes e articula PEC de anistia no Congresso

 A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou reação imediata de parlamentares da oposição no Congresso Nacional.

 Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a medida representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Legislativo e passaram a defender a retomada do debate sobre uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

 A Lei da Dosimetria havia sido aprovada pelo Congresso e alterava regras para aplicação de penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto poderia reduzir condenações de investigados e sentenciados por tentativa de golpe de Estado.

 No sábado, Moraes determinou a suspensão da aplicação imediata da norma até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a existência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por entidades e partidos políticos justifica a paralisação temporária por “segurança jurídica”.

 A decisão gerou forte reação entre parlamentares da oposição. O senador Rogério Marinho afirmou que a medida afronta a vontade do Congresso Nacional e defendeu uma resposta institucional do Legislativo.

 Já o deputado Sóstenes Cavalcante criticou a suspensão e declarou que a aplicação da lei deveria ocorrer imediatamente.

 Nos bastidores, lideranças oposicionistas articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas. Parlamentares avaliam que o tema pode ganhar força após a decisão do STF.

 Entre governistas, no entanto, a suspensão foi recebida de forma positiva. A deputada Sâmia Bomfim, do Psol, afirmou que a decisão reforça os questionamentos sobre a constitucionalidade da norma.

 O deputado Lindbergh Farias também comentou o tema e afirmou que a medida representa um revés político para o bolsonarismo.

 Até o momento, o STF ainda não definiu quando irá analisar o mérito das ações que contestam a Lei da Dosimetria.