SSPDS-CE participa de Seminário Nacional “Criminalidade Organizada e Sistema de Justiça: novas agendas e respostas institucionais” sediado na PGJ

Representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) participaram, na manhã desta sexta-feira (29), do Seminário Nacional “Criminalidade Organizada e Sistema de Justiça: novas agendas e respostas institucionais” realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, sendo voltado para membros do MPCE, magistrados, assessores e agentes das Forças de Segurança do Ceará.

O evento, que apresentou os painéis: “Governança Institucional e Atuação Integrada no Enfrentamento à Criminalidade Organizada”, e o  “Novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado: Inovação Normativa, Efetividade Investigativa e Reconfiguração do Sistema de Justiça”, contou com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão; do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva; do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbet Gonçalves Santos; e do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); Pedro Maia Souza Marques. 

Na ocasião, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, foi representado pelo secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas, Sérgio Pereira; e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez, foi representado pelo delegado Alisson Gomes, diretor adjunto do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). 

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbert Gonçalves Santos, abriu o evento mediando o primeiro painel, que trouxe discussões sobre governança institucional e enfrentamento à criminalidade. O ministro do STJ, Carlos Pires Brandão, participou do painel e ressaltou o papel do Sistema de Justiça e o cuidado com as relações humanas. “Temos que olhar para as relações que entram no crime, as condições que geraram a presença dele diante de um processo. Então, o crime, na verdade, não é um ataque ordenado. O crime é um ataque às relações pessoais, humanas, sociais. E trabalhar com crime exige que nos preocupamos com as relações que foram impactadas com ele”, explicou o ministro. 

Durante as discussões sobre a atuação integrada no enfrentamento à criminalidade, o delegado Alisson Gomes, diretor adjunto do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) da PCCE, frisou: “A asfixia financeira e a inteligência são estratégias alinhadas para desarticular a economia enfraquecendo os grupos criminoso a partir do bloqueio de capital ilícito. Além disso, a atuação interinstitucional com o Poder Judiciário para dar maior celeridade e efetividade aos mandados de prisão e a criação de protocolos de atuação conjunta entre os órgãos de controle, resultando em grandes ações para desarticular grupos criminosos no Ceará”.

Também participaram do seminário o reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Randal Pompeu; a professora do curso de direito, Juliana Mamede; o professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Pierpaolo Bottini; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Eneas Romero; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPCE), Oscar Stefano Fioravanti; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim/MPCE), André Clark. 

A programação reuniu especialistas da área para debater os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça diante do enfrentamento aos grupos criminosos no Brasil e no Ceará. Temas como investigação, bloqueio financeiro de chefes de grupos criminosos, termo de cooperação interinstitucional, atuação do serviço de inteligência, leis mais rígidas e atuação do MPCE no enfrentamento às facções foram abordados nas discussões.